Política de Privacidade da 234net

1 Controlador dos Dados

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a 234net, empresa responsável pela operação da plataforma acessível pelo domínio https://234net.cam.

1.2. Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected]

1.3. A 234net atua como controladora dos dados coletados diretamente na plataforma e, em algumas situações, como operadora de dados fornecidos por parceiros de pagamento e provedores de jogos, nas hipóteses expressamente descritas nesta Política.

2 Dados Pessoais que Coletamos

2.1. A 234net coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da sua interação com a plataforma:

2.1.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte) — apenas quando solicitados no processo de KYC;
• Dados bancários e chaves Pix para processamento de depósitos e saques.

2.1.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço de IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Dispositivo utilizado para acesso (celular, tablet, computador);
• Páginas visitadas, tempo de sessão e padrões de navegação;
• Histórico de apostas, jogos acessados e transações financeiras na plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento similares (detalhados na Seção 9).

2.1.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito ou serviços de KYC;
• Dados de transações fornecidos por processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias);
• Informações de prevenção à fraude provenientes de parceiros especializados.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

3.1. Os dados pessoais coletados pela 234net são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Bases Legais para o Tratamento

4.1. Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 234net possui uma base legal que o fundamenta. As bases legais que utilizamos são:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para cumprir o contrato firmado com você ao criar sua conta — inclui gestão da conta, processamento de pagamentos e prestação dos serviços da plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II da LGPD): tratamento necessário para atender exigências da SPA, Receita Federal, COAF, normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e demais regulamentações aplicáveis;
• Interesse legítimo (art. 7º, IX da LGPD): tratamento para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhorias de serviço e análise de comportamento de uso — sempre com respeito aos seus direitos fundamentais;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): tratamento para envio de comunicações de marketing e promoções, condicionado à sua autorização expressa, que pode ser revogada a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. A 234net não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses descritas a seguir:

• Processadores de pagamento: Pix (via Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias — apenas os dados necessários para processar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming e outros estúdios parceiros — dados mínimos de sessão para funcionamento dos jogos;
• Serviços de KYC e prevenção à fraude: empresas especializadas em verificação de identidade e análise de risco, contratadas como operadoras de dados sob acordos de confidencialidade;
• Autoridades competentes: Receita Federal, COAF, SPA, Ministério da Fazenda, autoridades policiais e judiciais, quando houver exigência legal, ordem judicial ou regulatória;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem, computação em nuvem e segurança cibernética, sob acordos rigorosos de processamento de dados e confidencialidade.

5.2. Todos os terceiros com quem compartilhamos dados pessoais são contratualmente obrigados a tratar tais dados em conformidade com a LGPD e exclusivamente para as finalidades autorizadas pela 234net.

6 Transferência Internacional de Dados

6.1. Em razão da natureza global dos serviços de jogos online — que envolvem provedores de jogos e infraestrutura de TI baseados em diferentes países —, alguns dos seus dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro.

6.2. A 234net garante que toda transferência internacional de dados é realizada em conformidade com os requisitos da LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países que oferecem grau de proteção adequado, reconhecidos pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Outras garantias adequadas previstas na LGPD (art. 33).

7 Retenção e Eliminação de Dados

7.1. Os seus dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual e enquanto sua conta estiver ativa na 234net;
• Dados financeiros e histórico de apostas: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e regulatórias (Receita Federal, COAF, SPA);
• Dados de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser prorrogado mediante ordem judicial;
• Dados de marketing (mediante consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo usuário.

7.2. Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a você como pessoa identificada ou identificável.

8 Segurança da Informação

8.1. A 234net adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação ou destruição. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente) — jamais em texto claro;
• Autenticação em dois fatores disponível para todas as contas;
• Controles rigorosos de acesso aos dados por parte da equipe interna (princípio do menor privilégio);
• Monitoramento contínuo de ameaças e atividades suspeitas;
• Testes periódicos de penetração (pentest) e auditorias de segurança;
• Treinamento regular da equipe em boas práticas de proteção de dados.

8.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 234net notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os usuários afetados no prazo legalmente estabelecido, conforme o art. 48 da LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1. A 234net utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na plataforma, analisar o uso dos serviços e, com sua autorização, personalizar comunicações de marketing.

9.2. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como você utiliza a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar os serviços;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre suas preferências (idioma, configurações de conta) para uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir ofertas e promoções relevantes com base no seu perfil de uso.

9.3. Você pode gerenciar e desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

10 Dados de Menores de Idade

10.1. A plataforma 234net é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

10.2. Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tomaremos as medidas necessárias para excluir tais dados e encerrar a conta correspondente imediatamente.

10.3. Pais ou responsáveis legais que suspeitem que um menor utilizou a plataforma devem entrar em contato imediatamente com nossa equipe de suporte pelo e-mail: [email protected]

11 Seus Direitos como Titular (LGPD)

11.1. Conforme previsto nos arts. 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 234net:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência do tratamento e acessar seus dados;
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro controlador;
• Eliminação: de dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação: sobre entidades com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal;
• Reclamação à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

11.2. Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos LGPD" e informe o direito que deseja exercer, acompanhado de documento de identificação. Responderemos em até 15 dias úteis.

12 Alterações a Esta Política

12.1. A 234net reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas, novas exigências legais ou melhorias nos nossos serviços.

12.2. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de aviso na plataforma e, quando possível, por e-mail ao endereço cadastrado.

12.3. A data de última atualização sempre estará indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política atualizada.

13 Contato, DPO e Autoridade Supervisora

13.1. Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela 234net, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (respostas em até 15 dias úteis)

13.2. Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.