Termos e Condições da 234net

1 Disposições Gerais

1.1. A 234net é uma plataforma de entretenimento online que oferece serviços de cassino virtual, apostas esportivas, jogos de mesa, crash games e demais modalidades de jogo descritas no ambiente da plataforma, acessível pelo domínio https://234net.cam.

1.2. A 234net é operada por empresa devidamente constituída, licenciada para oferecer serviços de entretenimento online. A plataforma presta seus serviços em conformidade com a legislação aplicável, incluindo as disposições da Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas e jogos online no Brasil) e demais normativos expedidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

1.3. Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os usuários cadastrados e não cadastrados que acessam a plataforma 234net, independentemente do dispositivo utilizado (computador, smartphone, tablet ou qualquer outro).

1.4. Ao utilizar a plataforma, você confirma que é maior de 18 anos, que possui capacidade legal plena para celebrar contratos e que não está impedido de participar de jogos e apostas pela legislação da sua jurisdição.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1. Idade mínima: O uso da 234net é restrito a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. É expressamente proibido o cadastro ou uso da plataforma por menores de idade. A 234net adota medidas rigorosas de verificação de idade e poderá encerrar imediatamente contas de usuários que não atendam a este requisito, retendo qualquer saldo pendente para análise.

2.2. Residência: O serviço destina-se principalmente a residentes no Brasil. Usuários residentes em jurisdições onde jogos de azar online são expressamente proibidos são responsáveis pelo cumprimento das leis locais aplicáveis.

2.3. Uma conta por usuário: Cada pessoa física somente pode manter uma única conta ativa na 234net, vinculada ao seu CPF. É vedada a criação de contas em nome de terceiros ou com dados falsos. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas as contas associadas ao mesmo usuário.

2.4. Informações de cadastro: O usuário é responsável pela veracidade, precisão e atualidade das informações fornecidas no cadastro, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail e dados bancários. A 234net não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário.

2.5. Segurança da conta: O usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (-mail e senha). Recomendamos fortemente o uso de senha forte e a ativação da autenticação em dois fatores quando disponível. Qualquer atividade realizada com as credenciais do usuário será de sua inteira responsabilidade.

3 Verificação de Identidade (KYC)

3.1. A 234net reserva-se o direito de solicitar a verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) a qualquer momento, especialmente antes da aprovação do primeiro saque ou em situações que indiquem risco de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos.

3.2. Os documentos que poderão ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento de identidade em mãos;
• Outros documentos que a 234net julgue necessários para a devida diligência.

3.3. Enquanto o processo de KYC estiver pendente, a 234net poderá suspender temporariamente os saques da conta. Após a verificação bem-sucedida, os saques serão liberados normalmente.

3.4. O não fornecimento dos documentos solicitados dentro do prazo estipulado pela 234net poderá resultar no encerramento permanente da conta.

4 Depósitos

4.1. Os depósitos na234net são processados por meio de métodos de pagamento aceitos pela plataforma, incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e transferências bancárias via Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank, sujeitos à disponibilidade de cada método.

4.2. Depósito mínimo: O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais), salvo indicação em contrário no momento da transação ou em promoções específicas.

4.3. Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio usuário titular da conta. Depósitos realizados por terceiros serão rejeitados e o valor devolvido ao remetente original, podendo haver incidência de taxas bancárias aplicáveis.

4.4. A 234net não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira do usuário são de inteira responsabilidade deste.

4.5. O saldo depositado ficará disponível para apostas tão logo o pagamento seja confirmado pela instituição financeira. Depósitos via Pix são geralmente creditados em segundos; depósitos via Boleto podem levar até 3 (três) dias úteis.

5 Saques

5.1. Os saques são processados exclusivamente para a chave Pix vinculada ao CPF do titular da conta. Não são permitidas transferências para contas de terceiros ou para chaves Pix não vinculadas ao CPF do usuário.

5.2. Saque mínimo: O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais), salvo indicação em contrário.

5.3. Prazo de processamento:

• Saques de usuários verificados (KYC completo): em regra, até 24 horas após a solicitação;
• Saques de usuários VIP: conforme o nível do programa de fidelidade, podendo ser imediatos;
• Saques pendentes de verificação KYC: sujeitos ao prazo do processo de verificação.

5.4. A 234net reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de procesar saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ou em casos de suspeita fundamentada de atividade fraudulenta.

5.5. O saldo de bônus não convertido em saldo real (após cumprimento do rollover) não pode ser sacado e não é rembolsável em caso de encerramento de conta por iniciativa do usuário.

6 Bônus e Promoções

6.1. A 234net oferece diversas promoções e bônus aos seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, bônus depósito, cashback, free spins e outras ofertas sazonais. Cada promoção possui seus próprios termos específicos, disponíveis no momento da oferta.

6.2. Requisito de apostas (rollover): Salvo indicação expresa em contrário, todos os bônus concedidos estão sujeitos a um requisito mínimo de apostas antes que o saldo derivado do bônus possa ser sacado. O valor do rollover será especificado em cada promoção.

6.3. As regras gerais que se aplicam a todos os bônus incluem:

• Cada usuário pode resgatar cada promoção apenas uma vez, salvo disposição em contrário;
• O bônus expira no prazo indicado na promoção, geralmente entre 7 e 30 dias;
• Apostas em jogos excluídos do rollover não contribuem para o cumprimento do requisito;
• A 234net reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos em erro ou obtidos por meio fraudulento;
• Bônus não podem ser transferidos entre contas.

6.4. A 234net reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio quando possível. Promoções já ativas e aceitas pelo usuário serão honradas nas condições vigentes no momento do aceite.

7 Regras de Apostas e Jogos

7.1. Cada modalidade de jogo disponível na 234net (slots, apostas esportivas, cassino ao vivo, crash games, bingo, etc.) possui suas próprias regras específicas, acessíveis diretamente no ambiente do respectivo jogo ou seção.

7.2. Os resultados dos jogos são gerados por Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes, garantindo imparcialidade e aleatoriedade. Para o cassino ao vivo, os resultados são determinados em tempo real por dealers humanos transmitidos via stream.

7.3. Eros e mal-funcionamentos: Em caso de erro técnico, mal-funcionamento de software ou qualquer evento que comprometa a integridade de uma rodada ou aposta, a 234net reserva-se o direito de anular aposta afetada e devolver o valor apostado ao saldo do usuário. Ganhos decorrentes de erros técnicos evidentes não serão pagos.

7.4. Apostas esportivas: As apostas em eventos esportivos (incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Premier League, Copa do Mundo, entre outros) estão sujeitas às regras específicas de cada mercado. Eventos cancelados, adiados ou suspensos serão tratados conforme as regras publicadas na plataforma no momento da aposta.

7.5. A 234net reserva-se o direito de recusar, limitar, modificar ou cancelar qualquer aposta em caso de suspeita de fraude, combinação de resultados (match fixing) ou violação das regras da plataforma.

8 Conduta do Usuário

8.1. O usuário compromete-se a utilizar a plataforma 234net de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Criar múltiplas contas ou utilizar a conta de terceiros;
• Usar software de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo não autorizado;
• Explorar falhas ou vulnerabilidades do sistema de forma intencional;
• Praticar cumplicidade em apostas ou qualquer forma de conluio com outros jogadores;
• Fazer uso abusivo de promoções de forma contrária ao espírito das ofertas;
• Fornecer informações falsas no cadastro ou durante o processo de KYC;
• Praticar qualquer forma de coerção, assédio ou ameaça contra a equipe da 234net.

8.2. A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e bônus pendentes, e reporte às autoridades competentes quando aplicável.

9 Encerramento de Conta

9.1. Encerramento pelo usuário: O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento mediante contato com o suporte da 234net. O saldo real disponível (excluindo saldo de bônus não convertido) será devolvido ao usuário após a conclusão do processo de verificação aplicável.

9.2. Encerramento pela 234net: A 234net pode encerrar ou suspender uma conta a qualquer momento, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita ou confirmação de fraude, uso de dados falsos ou atividade ilícita;
• Não conclusão do processo de KYC dentro do prazo solicitado;
• Determinação judicial ou regulatória;
• Solicitação do próprio usuário no contexto de autoexclusão por jogo responsável.

9.3. Em caso de encerramento por violação dos Termos, a 234net reserva-se o direito de reter saldos pendentes pelo prazo necessário para conclusão de investigação interna, podendo determinar a não devolução em casos comprovados de fraude.

10 Limitação de Responsabilidade

10.1. A 234net oferece seus serviços "no estado em que se encontram" e não garante disponibilidade interrupta da plataforma. Manutenções programadas, atualizações e eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária.

10.2. A 234net não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de:

• Decisões de apostas tomadas pelo usuário;
• Instabilidade na conexão de internet do usuário;
• Uso não autorizado da conta por terceiros em decorrência de negligência do usuário;
• Flutuações nos valores de bônus e promoções já encerradas;
• Eventos de força maior que impossibilitem a prestação dos serviços.

10.3. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da 234net perante qualquer usuário por quaisquer danos diretos ficará limitada ao valor depositado pelo usuário nos30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano.

11 Jogo Responsável

11.1. A 234net é comprometida com o jogo responsável e disponibiliza ferramentas para que o usuário mantenha controle sobre seu comportamento de jogo, incluindo: limites de depósito, limites de perda, limites de tempo de sessão, lembretes de realidade e autoexclusão voluntária.

11.2. O usuário pode solicitar a autoexclusão a qualquer momento pelo chat de suporte ou pela área de configurações de conta. Períodos de autoexclusão disponíveis: 30 dias, 90 dias, 6 meses ou exclusão permanente.

11.3. Durante o período de autoexclusão, a 234net tomará medidas razoáveis para impedir o acesso do usuário à plataforma. No entanto, é responsabilidade do usuário não tentar contornar esse bloqueio.

11.4. Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página Jogo Responsável, onde você encontrará informações sobre organizações de suporte como o CV (188) e os Jogadores Anônimos Brasil.

11.5. A plataforma 234net é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O acesso por menores de idade é expressamente proibido e sujeito a encerramento imediato de conta.

12 Privacidade e LGPD

12.1. O tratamento de dados pessoais pela 234net é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

12.2. Ao se cadastrar na plataforma, o usuário consente com o tratamento de seus dados pesoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, processamento de pagamentos, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços.

12.3. O usuário tem o direito de acessar, corrigir, excluir ou solicitar a portabilidade de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato com noso suporte.

13 Alterações aos Termos

13.1. A 234net reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, salvo em casos de necessidade urgente decorrente de exigências legais ou regulatórias.

13.2. O aviso sobre alterações será publicado na plataforma e, quando possível, enviado por e-mail ao endereço cadastrado pelo usuário.

13.3. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes data de vigência.

14 Lei Aplicável e Foro

14.1. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a LGPD (Lei 13.709/2018) e a legislação específica sobre apostas e jogos online vigente.

14.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expresa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

14.3. Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos, o usuário pode entrar em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail: [email protected]